Perguntas e Respostas sobre ISS Online

O que é ISSQN?

É o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que tem como fato gerador a prestação de serviços.

Quem NÃO está sujeito a recolher ISSQN??

Todas as pessoas que prestarem serviços sob a forma de relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivo ou fiscal de sociedades empresárias.

Quem é OBRIGADO a recolher ISSQN?

Todas empresas que exercem atividade econômica de prestação de serviços.

Quais empresas devem utilizar o sistema de ISS Online e sua escrituração eletrônica ?

Todas as empresas do município.

Quais as classificação de empresas existentes?

Uma empresa pode ser classificada como:

• Empresa estabelecida no município
• Empresa não estabelecida no município
• Construção Civil
• Condomínio
• Banco / Instituição Financeira
• Órgão Público
• Exploradora de Rodovia / Pedágio

Quem pode ser considerado um Prestador de Serviços

Prestador é quem executa o serviço. O Prestador:

• Informa todas as suas notas fiscais de serviços prestados a terceiros
• Informa quem tomou / recebeu seus serviços prestados
• Emite sua própria Guia de ISSQN Mensal

Quem pode ser considerado um Tomador de Serviços

Tomador é quem recebe o serviço prestado. O Tomador:

• Informa todas as notas fiscais de serviços tomados / recebidos de terceiros
• Informa quem prestou / executou seus serviços tomados

Quando uma empresa pode ser considerada Prestador e Tomador de serviços?

Uma mesma empresa pode prestar serviços a terceiros e também receber / tomar serviços de terceiros. Assim, esta empresa será, simultaneamente, prestadora e tomadora de serviços.

O que vem a ser o ISSQN Homologado ou ISSQN Mensal?

O ISSQN - HOMOLOGADO ou ISSQN Mensal é devido pela empresa ou empresário individual cuja atividade esteja especificada na Lista de Serviços da Lei Complementar.

Como acesso o sistema como Contador / Contabilista?

No SIAP.net ISS Online não existe um cadastro separado do contador. Não existe um cadastro para contador e outro cadastro para a empresa de contabilidade. O contator é uma empresa que faz serviço de contabilidade e realizará seu acesso ao sistema da mesma maneira dos outros contribuintes.

Devo cadastrar novamente minha empresa no sistema caso tenha cadastrado informações erradas?

Não, pois não é possível efetuar o cadastro da mesma empresa duas vezes no sistema. No menu Regularização Cadastral é possível alterar as informações de um cadastro anteriormente realizado.

Para geração da Guia de ISSQN é preciso encerrar a competência ?

Não existe a necessidade do encerramento da competência para o pagamento das guias de impostos devidos. A empresa tem a opção de selecionar os valores de impostos devidos e ir gerando várias guias durante o mês, ou gerar uma única guia com todos os valores. Isso facilita o pagamento de valores menores e pagamento antecipado para não pagar com multa e juros após o vencimento.

Na construção civil, a obra precisará ser cadastrada por ambas as partes (pelo prestador e pelo tomador de serviços) ?

No SIAP.net ISS Online a obra pode ser cadastrada pelo tomador ou pelo prestador. Quem estiver cadastrando informa a outra parte, seja tomador ou prestador.

O que vem a ser a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)?

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento eletrônico, emitido via internet, que substitui o talão de notas fiscais impresso previamente.

Quais as vantagens da emissão da NFS-e?

O sistema trará mais agilidade, desburocratização e modernidade aos contribuintes que desenvolvem atividades sujeitas à tributação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), sendo que os mesmos não precisarão mais se preocupar em confeccionar o talonário de nota fiscal, o que lhe garantirá redução de custos e dispensa de arquivo para guardar notas e documentos.

Como faço para passar a utilizar NFS-e?

Através do link “Regularização Cadastral da Empresa” existe uma opção para solicitar o uso de NFS-e. Então, após a aprovação pela Prefeitura, já aparecerá no sistema SIAP.net ISS Online a opção para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Posso cancelar a NFS-e?

Sim, desde que antes do recolhimento do imposto ou conforme regras de prazos do município. Após o pagamento, somente por processo administrativo.

Posso consultar as NFS-e emitidas?

Sim, através do sistema SIAP.net ISS Online.